Muitos brasileiros tem o sonho de morar e trabalhar em Portugal. A boa notícia é que, agora, existe um visto específico para quem deseja procurar emprego em território lusitano. Recentemente, o governo português anunciou mudanças na Lei de Estrangeiros, aprovando, assim, a criação do novo visto.
Quer saber como funciona e como solicitar essa autorização? Continue lendo esse artigo da Western Union Brasil e confira tudo a seguir.
Como funciona o novo visto para trabalhar em Portugal?
No dia 25 de agosto de 2022 foi publicado no Diário da República o processo de mudança da Lei de Imigrantes em Portugal (Lei nº 23/2007), que regulamenta a entrada e a permanência de estrangeiros no país. Com essa alteração, foi criado o visto para quem deseja procurar emprego em Portugal.
Portanto, a partir de agora, todos os estrangeiros podem ficar no país, regularizados, por até 120 dias (com o prazo podendo ser prorrogado por mais 60 dias) para encontrar um trabalho em Portugal. A taxa para solicitar o visto é de R$ 653,18 (em dezembro de 2022), mas pode variar, pois é calculado com base na variação do euro.
Assim, se você tem interesse nesse tipo de visto, solicite pelo site da VFS Global, que é a responsável pelo processo de autorizações para Portugal.
Quais são os critérios para solicitar o visto para trabalhar em Portugal?
Qualquer cidadão estrangeiro pode solicitar o visto para procurar emprego em Portugal, desde que seja subordinado (com contrato) e cumpridas as condições previstas na Lei de Estrangeiros (artigo 52º). É importante lembrar também que esta permissão não é válida aos trabalhadores autônomos ou nômades digitais.
Confira os documentos e critérios para solicitar o visto para trabalhar em Portugal:
- Preencher e assinar o formulário do pedido de visto;
- 2 fotos 3×4 iguais e recentes (1 formulário);
- Passaporte válido;
- Seguro viagem ou PB4;
- Cópia da passagem aérea de volta para a data prevista para o fim do visto;
- Requerimento para consulta do registro criminal português pelo SEF;
- Fazer a inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), indicando as habilitações acadêmicas e experiências profissionais;
- Certidão de Antecedentes Criminais (emitida nos últimos 30 dias e com Apostila de Haia);
- Não estar sujeito a medida de afastamento ou período de interdição de entrada no país;
- Não estar indicado como cidadão não admitido no Espaço Schengen ou no Sistema de Informações do SEF;
- Comprovar meios de subsistência durante o período de estada (valor de 2.115€ – equivalente a aproximadamente R$ 11.500 mil (na cotação atual – 5,43), referente a 3 salários mínimos de Portugal (705€ em 2022);
- Declaração com as indicações das condições de estada previstas.
Vale destacar que, caso você não possua o valor dos meios de subsistência mencionados acima, pode recorrer a outra opção, que é a de um estrangeiro ou cidadão português se comprometer com os custos de alimentação e moradia durante o período em que você estiver morando no país, ou seja, os 180 dias.
Para comprovar os meios de subsistência, basta apresentar o saldo bancário e a declaração do imposto de renda do ano anterior. Com relação ao prazo, ainda não se tem uma informação específica para esse visto, mas, seguindo os demais, o tempo médio de processamento até a resposta é de 60 dias.
Para obter mais informações e tirar dúvidas pontuais, acesse o site da VFS Global.
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